# Registro público: TRT2 — 00000364720105020087

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b0042b0225904e8adbc04433371334893e4ce80df7a729d202bd68241e4bc27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 477 da CLT | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-07-09T08:59:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-09T08:59:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-09T08:59:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-07-09T08:59:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-07-30T01:12:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:12:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:13:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:13:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:51:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:53:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:55:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:56:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-07-30T01:57:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-10-23T11:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-30T14:22:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-12-02T10:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-02T10:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-12T01:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-12T01:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-01-29T15:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-11T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-04T00:44:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-06T18:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-11T05:03:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-05-11T05:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-03T00:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-03T17:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-08T15:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-29T19:03:19.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-06-30T23:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-28T13:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-30T01:37:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-07-30T01:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-02T02:22:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-12T00:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29986", "nome": "87ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454564.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2016-01-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2016-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2016-05-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2017-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2023-02-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2023-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2023-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2023-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2023-03-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/216`
- 2023-03-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2023-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/291`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/229`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-21 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/234`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-01-29 para o assunto oficial «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/236`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005292020145020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000048720105020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000114120145040571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SOLEDADE
- [TRT2 — 00005290720105020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 13997, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00001711420115010035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 13997
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT4 — 00003535920145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT14 — 00001984220205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13954, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 87ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO