# Registro público: TJPE — 00000266820038170640

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e4b0dda298f2d1b44a0aea327bc37e96aab5dfa8fe23914d7d3ca61d507884f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-09-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-07-28** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-08** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-11-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-09-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2005-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-02-26T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-10-30T10:15:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-10-30T10:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-14T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2008-11-14T09:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-11-10T10:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-07T09:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-07T09:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-07T09:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-07T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-11-09T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-18T09:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-01-08T14:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-08T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-01-08T14:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-18T11:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-29T12:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-29T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-29T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-10-18T09:14:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJGO", "valor": 283}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2006-03-08T10:06:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2009-02-27T10:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-10T11:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-06T12:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-10T10:55:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2019-01-12T16:05:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-02T11:06:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-06-08T10:59:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-07-28T10:10:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-07T08:34:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-07T08:37:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-07T11:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-29T12:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-06T10:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-09-22 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-09 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-10-18 — Mudança de Classe Processual; TJGO; TJGO — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-01-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-01-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-08-29 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000269119978171250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPB — 00006699120198150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154733/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Militar da Capital
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPE — 00000266120218174480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4554989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000265320258172950](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MIRANDIBA
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJPB — 00006744220178150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS / Vara Única de Bananeiras