# Registro público: TRT3 — 00001437820145030037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545762/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545762.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41cd19f4f9853e84a30384e375f3b14c792333841f8a4369b4b446e24b01b3f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03 - **Último ato com data válida:** 2016-01-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-21** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2015-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545762.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/41cd19f4f9853e84a30384e375f3b14c792333841f8a4369b4b446e24b01b3f5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-01-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-09-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/56` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-08-27 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:48\.170507807Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 41cd19f4f9853e84a30384e375f3b14c792333841f8a4369b4b446e24b01b3f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000868420245090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT9 — 00000869520255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311913/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00002122720145020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª Vara do Trabalho de Barueri - [TRT2 — 00002151220135020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2273036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004583620135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00001761420195170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** bae9c6f1aa0b85f16cafcef13c7c155850a9b5721998a67c0b6154f2b51e4bdf - **SHA-256 do registro documental:** 41cd19f4f9853e84a30384e375f3b14c792333841f8a4369b4b446e24b01b3f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001437820145030037 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Honorários Advocatícios | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-01-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 41cd19f4f9853e84a30384e375f3b14c792333841f8a4369b4b446e24b01b3f5 - **SHA-256 do comentário:** 6c36e1d6e7436057f0f89e106c99bd30151623e11d1c58f61fec125198dcb925