# Registro público: TRE-SP — 06000221920266260049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545796/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545796.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a97dab9ab2400154f0010731f8901d8ab64ea4686bf9c82ef7a25148d2174e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-14** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-31** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-10T10:10:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-15T16:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-31T15:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-15T16:29:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-22T11:49:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-22T11:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-08-24T13:56:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-14T15:39:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-14T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-14T15:45:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-22T02:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-23T11:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-09-27T17:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-10T10:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-16T09:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-16T09:25:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-31T16:12:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}
- 2026-07-31T16:12:52.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14757", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-07-22 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-31 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-23 — Petição; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-30T02:10:05\.244000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260710101014
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a97dab9ab2400154f0010731f8901d8ab64ea4686bf9c82ef7a25148d2174e3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000243220256260046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 46 ª ZONA ELEITORAL - FRANCA
- [TSE — 06007565320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684743/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / GABINETE STF1
- [TRE-GO — 06000508620266090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684827/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES
- [TRE-SP — 06000242120226260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872759/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 19 ª ZONA ELEITORAL - BARIRI
- [TRE-SP — 06000245720256260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872746/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-PR — 06000470920216160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-MG — 06000157620236130119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 118ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-SC — 06000627620206240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - IBITINGA / 13 ª ZONA ELEITORAL