# Registro público: TRT4 — 00000688120155040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47fad431190b96f3ab2e85fb2cb9da6e5bd2f58a441c8d0204ee35f508caa8aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2023-05-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-27** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Força maior (TPU 275)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Anotação/Baixa/Retificação | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Indenização por Dano Moral | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-12-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-04-19T11:59:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T15:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-27T15:20:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-04T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-12T17:24:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-16T02:34:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-05-16T02:34:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-05-30T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-03-31T00:00:00.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
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- 2019-09-13T10:16:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-04-03T15:59:53.000Z — Força maior (TPU 275)
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- 2023-05-04T11:56:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46880", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"}}
- 2023-05-12T17:23:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2023-06-09T12:19:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000872320165060221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT13 — 00000663320165130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000022220155060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/227891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13861, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / RECIFE - 11A VARA
- [TRT1 — 00020346020125010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4356830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT4 — 00000839320125040281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/460893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 1ª VARA DO TRABALHO DE ESTEIO
- [TRT1 — 00001156620105010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001033620115010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13749, 13844, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT24 — 00012001720095240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13844, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas