# Registro público: TJSP — 00049887520058260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545820/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545820.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1bc184c2eea6867f2ee3c5a3f447c2cc9f6caf148dcf89bc62a472365ef76bf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-03** — Prescrição (TPU 11878)
> **2015-01-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-05-12T15:41:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-06-02T18:42:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-09T11:18:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-30T13:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-18T10:02:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-18T10:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-23T13:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-01T14:41:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-09-01T16:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-10-18T14:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-29T09:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T10:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T18:18:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-04T09:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T11:01:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-30T11:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T10:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545820.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1bc184c2eea6867f2ee3c5a3f447c2cc9f6caf148dcf89bc62a472365ef76bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-09-17 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-12-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2015-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-17 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T20:32:45\.578642022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2005\-04\-28T14:59:30\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e1bc184c2eea6867f2ee3c5a3f447c2cc9f6caf148dcf89bc62a472365ef76bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00015462419938260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416, 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00061817420188090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823563/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3416, 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00063796020088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4557007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00158047720098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00049887520058260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto | Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 68 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e1bc184c2eea6867f2ee3c5a3f447c2cc9f6caf148dcf89bc62a472365ef76bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e1bc184c2eea6867f2ee3c5a3f447c2cc9f6caf148dcf89bc62a472365ef76bf
- **SHA-256 do comentário:** 96f9de36f8bcb11d4c5015eb208820f203bef1dcf83339c6dc47716d6a09d6ee