# Registro público: TJRS — 00130223420188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d12065719200607f8c8e8c7652ad3b8112191eaa0a0ac389d5d3cdb85e580c5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-15** — Desistência (TPU 463)
> **2021-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-29** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-23T10:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-27T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-14T10:56:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-10-31T11:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-22T10:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-30T13:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-29T13:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-29T16:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-05T12:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-26T14:03:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-01T09:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-16T10:40:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T17:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T10:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-08T16:43:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-15T14:35:12.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2021-07-15T14:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-19T16:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-18T18:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T17:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T18:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-02-15T14:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-11T16:45:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-14T17:37:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00002366520128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50026901420198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00138012320178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00137455320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550490/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
- **SHA-256 do registro documental:** d12065719200607f8c8e8c7652ad3b8112191eaa0a0ac389d5d3cdb85e580c5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)