# Registro público: TRT3 — 00001432820155030010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545989/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545989.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cec9534c81d3fcc3ebbcd2a966de815d41c3b4ee1da91d426283d70f08bd19c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2021-11-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-16** — Recebimento (TPU 977) > **2021-10-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-13** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-06** — Petição (TPU 85) > **2021-08-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-08-03** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Licitude/Ilicitude ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-13T08:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2021-09-11T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-16T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-16T16:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]} - 2021-08-11T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-08-06T11:56:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-08-03T01:37:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-03T01:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-02T11:19:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-02T10:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-09T20:59:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-09T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-09T00:09:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-06T13:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-07-06T13:10:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-06T13:07:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-05T22:51:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-07-01T01:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-06-30T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-30T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-30T15:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2021-11-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545989.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Licitude/Ilicitude — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2021-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2021-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Licitude/Ilicitude»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:31:40\.162498778Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: cec9534c81d3fcc3ebbcd2a966de815d41c3b4ee1da91d426283d70f08bd19c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001132720145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001453020135030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002350520205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT3 — 00001124220145030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695202/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT14 — 00002030520185140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT17 — 00001744720185170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT20 — 00003652720215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437808/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT8 — 00001215920205080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14045 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM