# Registro público: TRT3 — 00001434320145030178 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546187/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546187.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 88 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05 - **Último ato com data válida:** 2015-10-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-10-27** — Recebimento (TPU 977) > **2015-10-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-09-01** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-08-18** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546187.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2015-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2015-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2015-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2015-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2015-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2015-10-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/87` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:31:46\.753249697Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 00000614320255070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT3 — 00001420720145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001867920255230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413554/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT18 — 00004896220255180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Itumbiara - 02a Vara - [TRT14 — 00002032520245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545488/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT16 — 00162364520255160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510534/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Vara do Trabalho de Acailandia - [TRT18 — 00001793820255180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Goiatuba - [TRT12 — 00000115920255120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13970, 14000 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001434320145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Dano Moral / Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e9a91770c3873a891281f730d23741cf0f6b155053bd15af21d0f2d5ba31db65 - **SHA-256 do comentário:** c6cc32b1da3e9ed8e728d8f27b41b12c05bc4e543630f4a3239148381e4e5072