# Registro público: TRE-SP — 06000220820196260132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38c91091d42c9bed30d3eeac8a40b2f6736a04202ab4eaeb284ac05c95731918

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-23
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Procedência (TPU 219)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-23T01:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-02-19T16:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-07-20T09:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-03-17T14:36:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2020-06-05T17:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:00:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-05T17:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T02:42:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-09T02:42:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-06-13T00:38:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-07-06T09:22:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-10T17:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T17:15:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-10T17:15:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-20T00:23:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-20T00:23:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-22T02:43:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-22T02:43:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-22T03:51:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-22T03:51:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2019-12-23T01:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-03-17T14:21:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-07-13T18:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2020-08-10T17:13:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2021-03-12T15:30:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}
- 2021-03-12T15:30:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14840", "nome": "132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-07-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-10 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000504420216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161459/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004940920246080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161431/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 ª ZONA ELEITORAL - SÃO SEBASTIÃO / 11 ª ZONA ELEITORAL