# Registro público: TJSP — 00028595320128260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546641/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dbb0d15c022c4e3c35aed978b19acc5652bac35667af0115c2509e1d1eedcb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2023-06-30** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto de coisa comum

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-22T13:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T09:15:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-06T10:58:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-08T15:01:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T15:02:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-08T15:22:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-03-26T16:50:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-04T17:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-11T10:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T10:42:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T16:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-23T14:30:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-05-25T09:37:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-25T10:27:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T15:56:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-23T18:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T09:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T10:20:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546641.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000121820198160037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003022720028110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJPB — 00005849020198150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMA — 00001908720198100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666300/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
- [TJSP — 00052559120118260441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3418
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 02 CUMULATIVA DE PERUIBE
- [TJPR — 00000119320198160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657756/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001390220238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJPI — 00001674120188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA