# Registro público: TJES — 00001352020198080043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - **Classe:** Tutela Antecipada Antecedente - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546768/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546768.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6adf289ce5e08307597d3b71c40719aed50a26d54fef03f3a0c37c3e566987ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Não há movimento com data civil válida para ordenar. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Hospitais e Outras Unidades de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11856) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6adf289ce5e08307597d3b71c40719aed50a26d54fef03f3a0c37c3e566987ce.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:12:35\.333391915Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190311124502 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6adf289ce5e08307597d3b71c40719aed50a26d54fef03f3a0c37c3e566987ce Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002037120188080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6266343/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJES — 00001847620188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770015/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11856, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS - [TJMG — 30715951120148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4266074/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11856, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Primeira Vice-Presidência - [TJES — 00000957620178080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3516648/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856, 8961 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO - [TJMG — 04017404220158130105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5979952/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00000243120208160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745007/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / CAMPO LARGO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 01129998620148130188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658763/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00003351020158140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5056628/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11856 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 483 do STJ: Hospitais e Outras Unidades de Saúde](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-483/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Demanda relativa à necessidade, ou não, nos termos da legislação vigente, da atuação de farmacêutico em dispensário de medicamentos, mantido por clínica e/ou unidades hospitalares, negou provimento ao recurso de apelação do recorrente.” São 33 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** hospitais, outras, saude, unidades - **SHA-256 do HTML autoral:** e48d491c194e59df536320b3bb883f9fbbbf52357435b157be9578fc5213dbcb - **SHA-256 do registro documental:** 6adf289ce5e08307597d3b71c40719aed50a26d54fef03f3a0c37c3e566987ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-483%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001352020198080043 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Hospitais e Outras Unidades de Saúde | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001352020198080043; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: [CPC, arts. 300 e 303](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6adf289ce5e08307597d3b71c40719aed50a26d54fef03f3a0c37c3e566987ce - **SHA-256 do comentário:** 47280abb0ff78b9f416378edd54a8e387505239d338b8527df9cd7840f6bbfac