{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":45468,"origem":"stj","sha256_origem":"e238c3285068b8d16f791242bd5b96d2269944acde30720fce7cf1e62afbac3b","registro_original":{"id_fonte":"000859529","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2412365","numero_registro":"202302309950","relator":"HUMBERTO MARTINS","data_julgamento":"2023-11-13","data_publicacao":"2023-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANO\nMORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. REVISÃO.\nIMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL.\nIMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA.\n1. O Tribunal de origem reconheceu a ocorrência de danos morais e, a\npartir das peculiaridades do caso concreto, arbitrou o montante\nindenizatório devido, considerando, inclusive a culpa concorrente da\nvítima.\n2. A revisão do quantum indenizatório fixado a título de danos\nmorais demandaria reexame do conjunto fático-probatório, esbarrando\nno óbice da Súmula n. 7/STJ.\n3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula\nn. 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias\nordinárias para a indenização por danos morais apenas quando\nirrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso.\n4. O não conhecimento do recurso especial pela alínea \"a\" em razão\nda  necessidade de reexame de prova impede o conhecimento do\ndissídio interpretativo suscitado por ausência de similitude fática.\nPrecedentes.\nAgravo interno improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 07/11/2023 a 13/11/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco\nAurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(QUANTUM INDENIZATÓRIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS)\n   STJ - <<REsp 1479864>>-SP, <<AgInt no AREsp 2075597>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/6cd99a37-8744-45d5-9895-1876e3765d90/download/20231130.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"048cdbf8403e5527ddcf7838de76262612e5b3bc013e6b8a437b5aa4401aad76","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}