# Registro público: TJPE — 00000267920208170670

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546993/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546993.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2ff569c8b51421b9485424888a3a65f9af32c448c7e689a63e725f72523606f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente | Crime Tentado | Roubo Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T11:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-19T14:55:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2020-03-03T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T11:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-30T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-05T16:45:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T12:37:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-02-19T12:40:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-19T14:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-03T12:55:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-27T10:36:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T08:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-06T09:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-06T08:56:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3637)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)
- [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-19 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:49:20\.277400477Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b2ff569c8b51421b9485424888a3a65f9af32c448c7e689a63e725f72523606f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003607720178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437724/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [STJ — 00002829420168240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694471/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJRJ — 02809152520158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486931/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00000346720238080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJPR — 00264465920238160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477490/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPE — 00000305520178171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139169/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [TJGO — 00199589320198090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135654/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3637, 5566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [ECA: a proteção integral de crianças e adolescentes](https://wikijuridica.com.br/leis/estatuto-crianca-adolescente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Pai, mãe ou educador que busca entender os direitos de uma criança ou de um adolescente no Brasil encontra a resposta na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA rompeu com o antigo Código de Menores, que tratava a infância pobre como objeto de tutela estatal, e instituiu a doutrina da proteção integral: criança e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adolescente, crianca, estatuto
- **SHA-256 do HTML autoral:** 68d20c979e5a573009de8c37956903a8fb7a4ab43e0a8633afdcc488c78e1017
- **SHA-256 do registro documental:** b2ff569c8b51421b9485424888a3a65f9af32c448c7e689a63e725f72523606f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Festatuto-crianca-adolescente%2F)

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** b2ff569c8b51421b9485424888a3a65f9af32c448c7e689a63e725f72523606f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)

### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** majorado, roubo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5
- **SHA-256 do registro documental:** b2ff569c8b51421b9485424888a3a65f9af32c448c7e689a63e725f72523606f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)