# Registro público: TJBA — 07001893820198050039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c9ab08a7335e6978c4d3cbfb4ed8f08e920f2a5d43dfe211b5095e69e6ed7e6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27 - **Último ato com data válida:** 2021-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-30** — Devolvidos os autos (TPU 12315) > **2021-03-08** — Provisório (TPU 245) > **2021-03-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-06** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-11-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-31** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-27** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2021-03-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2019-08-27T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2019-10-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2020-03-06T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2021-03-08T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} - 2021-03-30T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49623", "nome": "2ª V CIVEL, ACIDENTE DE TRABALHO E FAMILIA DE CAMACARI"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-27 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-05 — Mero expediente; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-03-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-30 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-06 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-21T04:28:02\.344000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190826000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c9ab08a7335e6978c4d3cbfb4ed8f08e920f2a5d43dfe211b5095e69e6ed7e6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 07001963020198050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546876/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJPI — 00001953120178180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA - [TJGO — 00201587319958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / Gabinete da Central de Cumprimento de Sentença Cível - Juiz 6 - [TJBA — 07082727720188050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS - [TJMA — 00002188420198100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165582/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA - [TJDFT — 00248035820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 3? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRN — 00118423520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 13ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00250718320108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163694/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS / 14? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5c9ab08a7335e6978c4d3cbfb4ed8f08e920f2a5d43dfe211b5095e69e6ed7e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 5c9ab08a7335e6978c4d3cbfb4ed8f08e920f2a5d43dfe211b5095e69e6ed7e6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)