# Registro público: TRT10 — 00001641320185100104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78711a0f41f4de2ea7f6c7934b79f7926bf252cf3a8e3e92b55371f9b90f19e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 259
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-05** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-10-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Proporcional | Indenizado - Efeitos | Aviso Prévio | Abono Pecuniário | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-15T12:39:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-02-22T14:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-02T10:19:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-05T22:09:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-04-16T14:31:40.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-05T15:04:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-11T17:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-12T12:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-14T12:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-15T00:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-15T00:09:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-06-26T00:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-09T14:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-16T09:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T00:10:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-17T00:10:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-17T16:32:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-25T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-25T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-07-26T15:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-08T19:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-12T08:49:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-13T00:08:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-13T00:08:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-16T12:37:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-22T00:10:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2018-11-24T00:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-22T15:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-24T13:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-25T00:23:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-04-25T00:23:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-05-14T00:04:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-05-24T11:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-04T00:05:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-05T14:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-06T13:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-21T16:34:30.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-25T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}
- 2019-06-27T00:12:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27654", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 259 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547014.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 259 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenizado - Efeitos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2019-07-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2024-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2024-05-28 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2024-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-06-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2024-07-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2024-07-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2024-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2024-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2024-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2024-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-10-25 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2024-11-05 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/258`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/209`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/226`
- Que questão do assunto «Anotação/Baixa/Retificação» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2024-10-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/257`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003442620195230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 13993, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13909, 13993, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00000570720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2276269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT5 — 00000282920175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Guanambi
- [TRT23 — 00003084420175230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13909, 14004, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13993, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT5 — 00000545220205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13909, 13993, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT14 — 00002028320255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO