# Registro público: TRT24 — 00242006420205240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547225/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547225.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 301d6ade7b207d04f4fb97d52967c730b759315cbcf898a54779542a042b8552

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 231
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-12
- **Último ato com data válida:** 2023-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-12T10:18:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-29T16:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-29T17:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-02T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-10T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-26T16:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T22:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-22T22:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-07-24T09:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2020-08-28T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-28T14:38:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-29T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-29T01:20:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-29T01:20:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-03T10:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-09T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-09T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-15T17:51:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-09-15T17:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-15T18:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-15T18:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-17T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-17T01:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-17T01:21:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-24T20:23:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-09-30T11:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-30T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T13:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-09-30T17:39:42.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2020-09-30T18:44:34.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-10-01T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-01T01:21:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-01T01:21:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-09T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 231 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547225.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 231 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2021-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2022-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-08-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2022-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2023-04-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2023-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2023-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2023-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/230`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-22 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/203`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-04-23 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/205`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-06 trata do assunto oficial «Adicional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/165`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:23:41\.888667005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200312101809
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 301d6ade7b207d04f4fb97d52967c730b759315cbcf898a54779542a042b8552

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT24 — 00242591820195240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00241685420235240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT5 — 00000711320215050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT24 — 00241225020215240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / Vara do Trabalho de Ponta Porã
- [TRT11 — 00002206820155110251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Coari
- [TRT22 — 00005046220205220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT9 — 00000763420215090124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 04ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT5 — 00000568120205050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 1ª Vara do Trabalho de Feira de Santana