# Registro público: STJ — 00003755320074013601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547265/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae066b3ae4fa691c73c8a849e489c91bdfa0992a047d0aa21c1128cc43ef048f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-28** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-05** — Provimento (TPU 237)
> **2024-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-10** — Distribuição (TPU 26)
> **2024-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-10T16:45:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-10T16:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-28T10:16:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-06-18T06:01:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-05T19:30:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-08-07T05:10:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-29T13:23:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-29T13:23:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-05T19:30:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-06T18:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10198](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10198)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae066b3ae4fa691c73c8a849e489c91bdfa0992a047d0aa21c1128cc43ef048f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-05 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-28 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Aposentadoria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-21T16:53:47\.018547914Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ae066b3ae4fa691c73c8a849e489c91bdfa0992a047d0aa21c1128cc43ef048f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004070720228160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4923949/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [STJ — 00005432720218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6150975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004518220108140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259784/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [STJ — 00005424220218160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146534/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10198
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004130220088140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861216/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPB — 00007915020148150271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799618/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / Vara Única de Picuí
- [TJPB — 00007898920108150281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798711/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 3ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJPB — 00007986520148150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768492/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10198
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA / 1ª Vara Mista de Mamanguape

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003755320074013601 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Aposentadoria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae066b3ae4fa691c73c8a849e489c91bdfa0992a047d0aa21c1128cc43ef048f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae066b3ae4fa691c73c8a849e489c91bdfa0992a047d0aa21c1128cc43ef048f
- **SHA-256 do comentário:** 92a252e2b0b5738199dd72b2c64a20dae74695e1d4d2a392c5ba5cb2a5d1abc5