# Registro público: TRT3 — 00001439420135030140

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5ec68ef335916e67cf115b56bf62cda8fc3bd4ab310642b426acc73991181969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-28
- **Último ato com data válida:** 2014-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-13** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-10** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-10** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2014-05-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Reconhecimento de Relação de Emprego | Terceirização/Tomador de Serviços | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Grupo Econômico | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-06-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000684220145040512](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- [TRT2 — 00002454420155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695013/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009073320135040761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 14036, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE TRIUNFO
- [TRT3 — 00000084220135030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00007503520115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 14040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000734920125030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13939, 14040
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT2 — 00003934820125020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4044900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00000115320105030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13939, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE