# Registro público: TSE — 06003105720206240105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF3
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d7b1326938dba4145f75feb7e828bd04827e8f21481949f1e55f3dc6bdc2f03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-26** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-23** — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
> **2020-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-16T13:05:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-16T13:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-16T13:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-16T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-16T15:04:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T12:24:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-19T18:09:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-20T00:06:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-20T12:29:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-11-20T12:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-20T12:29:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T14:13:53.000Z — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) (TPU 12700)
- 2020-11-23T14:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-23T17:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T17:06:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-23T17:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-26T19:19:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-27T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-28T17:54:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-28T22:04:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-23 — Não-Acolhimento (Registro Indeferido) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-28 no assunto oficial «Cargo - Vereador»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004939220206260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156221/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-RN — 06001801220206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694666/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TSE — 06003114220206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555449/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TSE — 06002771020206210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428018/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STF3
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-SE — 06006029420206250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552392/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005876720206250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549946/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF3 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE