# Registro público: TJPA — 00002857519868140015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - **Classe:** Busca e Apreensão Infância e Juventude - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1986-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547441/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547441.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6cddac004f99e5be4b904ded9397228522d52dabdb3c040e0d835eda4650cab1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 1986-09-03 - **Último ato com data válida:** 2021-07-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246) > **1986-09-03** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Busca e Apreensão de Menores ## Movimentações processuais (fonte) - 1986-09-03T08:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-07-29T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} - 2021-07-29T12:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6476", "nome": "2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5801](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5801) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Busca e Apreensão de Menores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1986-09-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:46:53\.116000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19860903080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1986\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6cddac004f99e5be4b904ded9397228522d52dabdb3c040e0d835eda4650cab1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00000704119828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1660524/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - [TJPA — 00001345119828140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2641901/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL - Classe processual (atual / relacionado): Busca e Apreensão Infância e Juventude / Busca e Apreensão - [TJPE — 00000305620208172630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144417/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GAMELEIRA - [TJPA — 00002626219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294839/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - [TJPI — 00001745420108180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789047/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES - [TJPE — 00000284520218172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782724/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000270920228173220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4618082/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALGUEIRO - [TJRO — 70026275820178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3858746/) — classe: Busca e Apreensão Infância e Juventude; referências coincidentes: 5801 - Coincidência literal — Classe processual: Busca e Apreensão Infância e Juventude - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL / 2ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.809.857 do STJ: busca e apreensão](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1809857/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.809.857 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 6 de setembro de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de busca e apreensão, alienação fiduciária em garantia e parte dos veículos não encontrados. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** apreensao, busca - **SHA-256 do HTML autoral:** 147cd1e4632c945360e62bd4020bc2ccc71064bc2a34cabd86bddf1909187d30 - **SHA-256 do registro documental:** 6cddac004f99e5be4b904ded9397228522d52dabdb3c040e0d835eda4650cab1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1809857%2F)