# Registro público: TRE-SP — 06000223720226260250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f30956070af95278de8cf00c98d0faa514818f7e9fe3a9f898804e3c4a098005

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-29T15:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-29T15:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-30T16:59:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-29T15:02:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-09-30T16:51:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-05T13:49:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-13T16:26:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-13T16:26:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:32:04\.313000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220929150225
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f30956070af95278de8cf00c98d0faa514818f7e9fe3a9f898804e3c4a098005

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000222420226260125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561098/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 125 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000093220206260307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275865/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 306 ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANDRÉ
- [TRE-SC — 06000504320226240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321130/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000093920226260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289946/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-CE — 06001323020206060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320803/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 2 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000877720266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319113/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000444820266090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318969/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000421220266160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318804/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo