# Registro público: TJSC — 09043445620148240004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-06-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547650/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547650.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5bcc5692f0915b52e041998d8ab7e9dd2be70303b6cde5d574cd74af877dc59b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-05 - **Último ato com data válida:** 2020-03-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-04** — Documento (TPU 581) > **2019-10-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-08-28** — Documento (TPU 581) > **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2019-04-28** — Documento (TPU 581) > **2019-04-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-13** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-28T14:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-28T18:41:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-14T13:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-11-28T22:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-13T15:43:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T17:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-05T17:18:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-04T13:52:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-04T13:52:26.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-08T15:50:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-02T18:54:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-28T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-28T18:42:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-04-28T18:41:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2018-07-13T15:43:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-12T13:59:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-12 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-07-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-08-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-03-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-11-12 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T04:38:09\.304000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140605170315 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5bcc5692f0915b52e041998d8ab7e9dd2be70303b6cde5d574cd74af877dc59b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 09044329420148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548127/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� - [TJPR — 00000102519958160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499889/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO - [TJRJ — 00024050220228190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249791/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09002572320158240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548106/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� - [TJSC — 09032281520148240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548014/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� - [TJRJ — 00021086320208190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249675/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJPA — 00003464920088140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249602/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / VARA ÚNICA DE CURUÇÁ - [TJPR — 00000183019988160144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249568/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara C�vel da Comarca de Ararangu� / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 5bcc5692f0915b52e041998d8ab7e9dd2be70303b6cde5d574cd74af877dc59b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5bcc5692f0915b52e041998d8ab7e9dd2be70303b6cde5d574cd74af877dc59b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)