# Registro público: TJRS — 00067906920198210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547741/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b81e1da1532818cac7e4092ea26d63dcfc373b95013a941c14ef0e21283273e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-06-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T13:36:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-01T09:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-09-16T13:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T12:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-23T12:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-07T17:41:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-08T12:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-09T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2021-06-07T16:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T14:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-11-05T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-08-01T16:52:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T09:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T17:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T13:58:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-20T11:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:46:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-12T11:51:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T11:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T17:13:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-07T14:53:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T09:50:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-23T13:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-29T11:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-24T09:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-18T12:16:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-28T16:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-29T18:01:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-10T13:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-01T18:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T13:40:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-23T15:23:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-06-28T18:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T17:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-09T15:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-26T17:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T15:55:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T17:42:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-05T14:13:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-11-11T16:27:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 03210393120148050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699719/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 03035418220158050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699604/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRS — 00146939220188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699708/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07514842820138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 03065363920138050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699521/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJTO — 00097875020248272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699514/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00141797620178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699508/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJAL — 07495356620138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal