# Registro público: TRF4 — 00017099320024047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547762/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547762.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac93f11e8880f4b1155199f84283c91509d55a8078e36a4ec8cd78a0905434d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-01-21
- **Último ato com data válida:** 2022-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-20** — Remessa (TPU 123)
> **2008-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-05-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reforma

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-01T13:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-12T15:03:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-08-12T14:37:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-07-20T17:04:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-12T01:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-05-16T17:27:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-13T13:58:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-23T15:02:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-06-16T12:33:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-11-24T14:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-11T18:15:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-02T18:41:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-06-25T18:04:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-04-26T14:39:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-02-28T18:03:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-21T18:36:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2022-09-02T15:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-01T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-12T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-22T13:58:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-17T15:46:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-17T15:34:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-16T14:20:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-05-16T12:53:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-05-09T15:53:04.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2004-06-24T19:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-06-17T09:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-10T20:25:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-11-19T16:14:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-17T18:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-10T18:53:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-06-26T13:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-29T14:47:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-04-26T14:03:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2002-03-04T18:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-22T18:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10349](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10349)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reforma — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-01-21 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-02-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-04-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-02 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-09-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-06-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2005-05-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2005-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-05-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-07-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2005-05-09 para o assunto oficial «Reforma»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50654677220134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651537/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00004286220084047110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097375/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00004274819888070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF4 — 50649478320114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637901/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50649110720124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630090/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10349
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF1 — 00002384820154013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038845/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / 02ª Varginha
- [STJ — 00004198320094013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003675/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF2 — 01060411420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863683/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10349
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Porto Alegre / Presidência das Turmas Recursais