# Registro público: TJRS — 00119926120188210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547769/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547769.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4092fc8a1b276d0dc51cd6b6fb1a9983c3e18fbc88184907bcab22b0896f6d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-13T16:10:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-16T09:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-28T15:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-09-23T12:53:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-26T15:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-09-23T13:36:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-19T13:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T14:55:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-26T10:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T13:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T11:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-24T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-09T10:04:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-12-09T11:13:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-17T09:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T16:03:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T16:49:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-10T13:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-18T14:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T15:46:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-01-27T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-07T17:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-08T16:18:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-29T14:09:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-08-02T13:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-06-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-27 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00143786920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 50026901420198130518](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4542369/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00073616020078210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550911/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00002200920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550813/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 4092fc8a1b276d0dc51cd6b6fb1a9983c3e18fbc88184907bcab22b0896f6d93
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)