# Registro público: TJSP — 00196392419988260309

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE JUNDIAI
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454784/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b603e6e0260b92487f6ac494602c8377571648688f8da4174159b2e14f6bbd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-04** — Reativação (TPU 849)
> **2018-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1998-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2002-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2003-12-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2005-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-12-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-01-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-01-17T17:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-01T15:23:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-06-13T11:42:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-06-13T11:42:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-29T12:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T14:30:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-08T15:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2018-10-12T16:14:25.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454784.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-12-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-01-16 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2012-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-10-08 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-04 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-04-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-01-16 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:16:22\.727323537Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19981207143600
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1998\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b603e6e0260b92487f6ac494602c8377571648688f8da4174159b2e14f6bbd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00322129520058260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458740/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00288070320188260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716400/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / 09 CIVEL DE SANTANA
- [TJMG — 01699090520078130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 01550818920078260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/458277/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / 01 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJMG — 01635815120148130686](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01422881320078130155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715598/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003966120028140027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- [TJPA — 00004013720038140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5713314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE JUNDIAI / VARA ÚNICA DE MOJÚ