# Registro público: STJ — 00003736820078171220

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547876/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23a29146ca47bd9ee3c188dc11fe782273d7e9c4f1d2fa8649a12d5b41f134cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-05
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-01** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho / Turbação / Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-19T15:45:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-26T07:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-26T08:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-23T09:00:39.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-12-01T08:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-12-13T14:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T14:15:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-05T19:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-20T05:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-11-24T05:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-04T05:36:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-01T19:31:34.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2024-02-05T05:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-01T12:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-01T12:53:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-19T16:30:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T18:53:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-26T07:42:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-11-23T09:00:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-23T18:48:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-12-01T07:55:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-01T08:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-01T18:42:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-01T19:31:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T19:33:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001683920168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara de Conflitos Fundiários
- [TJPI — 00001684620108180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680943/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJPI — 00001691220128180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680625/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJSE — 00158791820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679714/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TRF3 — 00014775220184036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677112/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJRR — 08011360220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675964/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJMG — 55535060820208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675775/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF3 — 00014703120164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674486/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10445
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS