# Registro público: TRT3 — 00001433420125030042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b695977fc077e544ce8de1db1ca19d84ee466fdb200c6d1be0a1694cdfcb969f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-25
- **Último ato com data válida:** 2019-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-06** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-11-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-09-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2012-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-02** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2012-04-02** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | FGTS | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-02T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-25 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-30 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-30 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-04-02 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-09-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2012-04-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-09-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-06 para o assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 14000, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000183520155090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475734/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT17 — 00001782020185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549003/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13970, 14000, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00010232020115040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / 5ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT14 — 00002038420255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548508/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13969, 13970, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Uberaba / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO