# Registro público: TJMS — 00000057720228120022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454801/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454801.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ab45376f5bb18a18aa6ca65e8ccf785deb538fd7a7822b995c9a913d50e3988

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-13** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-12T17:25:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-12T17:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-13T13:41:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-13T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-20T14:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-28T13:58:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-28T13:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-13T16:49:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-13T16:49:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-14T12:45:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-14T14:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-20T15:05:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-28T14:02:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}
- 2022-01-28T14:03:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3544", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000568820228120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475985/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00000901920218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216266/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
- [TJAP — 00007277720238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216264/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- [TJMS — 00000117320218120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456602/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
- [TJAP — 00000612720248030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452555/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE
- [TJRN — 00001084820078200132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000307320238174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO