# Registro público: TJSP — 00131043120098260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548012/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548012.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-11
- **Último ato com data válida:** 2022-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-11T16:22:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-08-11T16:57:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-11T16:58:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-08-12T09:17:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-13T17:59:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T10:52:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T10:52:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-24T12:06:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-09-08T15:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-10T16:13:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T10:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-30T11:14:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-10-01T13:41:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-10-04T09:36:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T11:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T16:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-30T11:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-22T19:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548012.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-08-31 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2015-08-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-09-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-10-27 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-10-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-10-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-11-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2016-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-02-26 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-07-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/86`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:42:42\.121575768Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00160519220088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558868/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMS — 00002743420098120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 2ª Vara
- [TJPR — 00000257120198160116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5898974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / MATINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00009290520098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00000170320128260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJPI — 00000160420128180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJPI — 00002455520138180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 1ª VARA DE FLORIANO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00131043120098260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d17b5ad6e9628f2cc88b4e7c2b87fc96897fe04e1e3335572fec79c3a8934fe9
- **SHA-256 do comentário:** b151e231e09491b3fa5ca421373fc0650cb03b07f1b928a9b49c1d4412e5f0d3