# Registro público: TJSE — 00012789420158250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454812/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454812.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 18ffa99fbe0350446f599dfe89c50fcbdf6b5a229eab52e767ac461d8d65f0c8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-01 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-08** — Morte do agente (TPU 1042) > **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-31** — Decisão (TPU 3) > **2016-04-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-03-29** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dano ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-17T13:33:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2015-11-17T10:09:43.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-08-07T10:52:43.000Z — Decisão (TPU 3) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-07-01T11:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-07T12:13:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T12:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-10T09:39:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T10:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-15T17:16:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-08T16:19:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-06-08T16:10:50.000Z — Morte do agente (TPU 1042) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2016-06-08T16:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-08T14:32:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-07T08:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-31T15:19:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-04-25T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-15T09:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-05T13:37:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-29T13:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-03-29T13:01:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-09T11:17:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T12:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-23T13:07:59.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-02-01T11:15:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-19T10:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-17T14:03:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-11-17T13:17:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-17T10:08:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-10-26T10:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-21T14:57:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T09:13:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T09:21:42.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-09-18T11:42:25.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-09-08T19:16:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-26T12:09:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-08-24T08:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-08-18T09:02:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-08-13T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-13T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-08-07T10:51:20.000Z — Decisão (TPU 3) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454812.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-07-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2015-08-07 — Decisão; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-11-17 — Decisão; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-04-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-04-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-05-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-06-08 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-14 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-07 trata do assunto oficial «Dano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T18:31:21\.868000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150701120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 18ffa99fbe0350446f599dfe89c50fcbdf6b5a229eab52e767ac461d8d65f0c8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002772120148250077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166345/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / INDIAROBA - [TJSE — 00085936620128250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166536/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO - [TJPI — 00002332620198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798126/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES - [TJSP — 15003273320218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJMS — 00001759220168120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4144834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Vara Criminal - Infância e Juventude - [TJBA — 01374504020188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO) - [TJAL — 07002107620218020152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/833269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos - [TJAL — 07000318820168020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832850/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares