# Registro público: TRF5 — 00002496020244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454818/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454818.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3e932952b20f02fcf5f16fae9c01397abc4cb46e973d86d13a0264d8810b562 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-11-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2024-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-19** — Documento (TPU 581) > **2024-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-24** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-10-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-17** — Petição (TPU 85) > **2024-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Violação dos Princípios Administrativos | Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-13T09:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-09-13T11:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-09-17T07:56:30.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-09-18T12:13:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-17T10:54:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]} - 2024-10-22T00:19:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-24T11:50:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2024-10-24T11:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-29T08:29:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T00:04:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T00:12:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-11-19T08:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-11-19T08:33:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-09-13T18:01:30.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255) - 2024-10-29T07:33:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-11-19T08:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10014) - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Violação dos Princípios Administrativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-09-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-09-13 — Redistribuição por prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-09-17 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-17 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-24 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Violação dos Princípios Administrativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:36:50\.417000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240913094049 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3e932952b20f02fcf5f16fae9c01397abc4cb46e973d86d13a0264d8810b562 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00002720620244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/463799/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJAP — 00045808520188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5612080/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ - [TJPR — 00864797220238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2424935/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU SANDRA REGINA BITTENCOURT SIMOES - [TRF5 — 00002418320244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461609/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00002695120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452026/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014, 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - [TJPR — 00195055320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2411161/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10014 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU MARCELO WALLBACH SILVA - [TJRR — 08021601120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5608396/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRN — 00190762920108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605984/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10014 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil de Improbidade Administrativa - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** b3e932952b20f02fcf5f16fae9c01397abc4cb46e973d86d13a0264d8810b562 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1055 do STJ: Violação dos Princípios Administrativos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1055/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1055%2F)