# Registro público: TRE-GO — 00000075620156090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee2a14ebca49aed4f0d1382d4caab49e754d8d3af9743ad0f5265e99491b229b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2016-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-01-07** — Publicação (TPU 92)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-17** — deferimento (TPU 12444)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-11T01:49:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T01:31:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T11:54:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-11T01:39:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-16T07:26:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T01:26:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T03:02:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T01:45:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-01-07T02:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-02T02:42:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T04:55:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-25T01:18:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-25T01:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-22T02:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-09T02:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-17T03:13:31.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-12-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-09T12:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2015-12-17T03:13:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T01:43:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T01:42:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-09T06:36:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2015-12-03T02:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T02:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-02T03:02:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T03:32:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T01:34:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-22T05:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-02T03:06:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T01:29:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T01:35:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T11:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-11T01:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T02:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-16T07:24:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-04T12:39:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-05T04:55:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-01-07T02:05:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-17T03:13:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-11T11:53:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-12-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-12-02 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/48`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06004346820246250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432120/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 00000096120066090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950802/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 011ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/FORMOSA
- [TRE-RO — 06003774920246220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00000144920166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00001199120146090007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950724/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
- [TRE-GO — 00000409120186090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950246/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA