# Registro público: TJPE — 00000267720188173280

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548384/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548384.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-25
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Desistência (TPU 463)
> **2019-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-17** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2018-07-20** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Ato / Negócio Jurídico | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-25T13:59:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-25T13:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-30T15:17:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-05T10:47:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T14:14:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-07-12T14:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T14:32:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-20T12:27:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-16T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-04-03T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T10:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-08T11:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-03T13:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T13:57:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-06-20T13:06:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-17T13:54:26.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2019-11-29T13:44:23.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2020-06-12T22:07:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)
- [Outros processos do assunto TPU 4701](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4701)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ato / Negócio Jurídico — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-12 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-29 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-06-03 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:17:34\.239196310Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-25T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00019461120218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201487/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000046620208172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875180/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA
- [TJRR — 08010670420198230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547410/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10433, 10439, 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00119407520148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4215516/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 10439, 4701
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00000599120228080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323270/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439, 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJPE — 00000275420188172830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4701
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJRR — 08014155620228230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043717/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRR — 08011328020238230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664031/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10433, 4701
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32
- **SHA-256 do registro documental:** f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000267720188173280 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Indenização por Dano Moral | Ato / Negócio Jurídico | Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f83f8efc381b885ef4e6802a4b99c0d72c30ee473162407cc58e144162080bb8
- **SHA-256 do comentário:** a900f41789d2a1f3236a523068ae28e2366702eb23b26e64bd97c1e6a08b0273