# Registro público: TJPR — 00000108620218160131 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Desapropriação - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 357 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-03 - **Último ato com data válida:** 2026-05-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-22** — Documento (TPU 581) > **2026-04-08** — Documento (TPU 581) > **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Petição (TPU 85) > **2026-02-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-06** — Documento (TPU 581) > **2026-02-02** — Petição (TPU 85) > **2026-01-31** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-20** — Documento (TPU 581) > **2025-12-16** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidão Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-01-03T16:02:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-01-03T16:02:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-01-03T16:06:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-01-04T12:01:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-01-04T14:29:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 2021-01-04T14:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9225", "nome": "PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA"}} - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 357 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidão Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-03 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-02-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/218` - 2022-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/265` - 2025-07-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/348` - 2025-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2025-09-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/352` - 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2025-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2025-12-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2026-01-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2026-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2026-02-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2026-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/204` - 2026-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2026-03-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2026-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2026-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/208` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-02-17 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/265` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-15 trata do assunto oficial «Servidão Administrativa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/348` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T00:02:35\.827000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210103160225 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000178320188160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260657/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Coincidência literal — Órgão julgador: PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPR — 00000186820188160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270518/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / PATO BRANCO - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJPE — 00000276120208172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673686/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPR — 00000201020148160024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398358/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002174020124013304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648353/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 01ª Feira de Santana - [TRF1 — 00002151620114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4567819/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus - [TRF1 — 00002126120114013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562613/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus - [TJRR — 08005791520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3289837/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10128 - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Servidão administrativa: o uso do terreno pelo poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidao-administrativa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma torre de transmissão de energia ou um duto de gás passando por dentro de um terreno particular, sem que o dono tenha perdido a propriedade, costuma ser exemplo de servidão administrativa — um ônus real imposto ao imóvel em benefício de um serviço ou obra pública. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** administrativa, servidao - **SHA-256 do HTML autoral:** 21cb060801fa30b13e68484075262a612aaa213dde772f58d99e7110eec5b426 - **SHA-256 do registro documental:** 58e65426fa563ea07e117ba696ea1242106e090587da75e5c774f878d1650cd5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fservidao-administrativa%2F)