# Registro público: TRT2 — 00004591320105020085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 85ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7484890ffa79900fd05bae5a3e656c01e3f388e0f87b4695003475c84b3c12a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-04-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2010-03-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Terceirização/Tomador de Serviços | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-05-17T12:08:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T10:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-16T17:41:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-16T17:41:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-16T17:45:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T10:46:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T12:11:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-01-13T15:33:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29984", "nome": "85ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-16 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-13 trata do assunto oficial «Antecipação de Tutela / Tutela Específica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:41:56\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100303000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7484890ffa79900fd05bae5a3e656c01e3f388e0f87b4695003475c84b3c12a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005458020105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 8961, 9196
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TJPI — 00000600920178180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2261434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671, 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00157049320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4547301/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPE — 00000266620088171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541160/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00004565420135020311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004522820125020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Jandira
- [TRT4 — 00005264720135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3011886/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14040, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 85ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO