# Registro público: TJSP — 00004581820118260362

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE MOJI GUACU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548561/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548561.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d804b94ab5051596a279c1396b95a6c89126883c002f221d4b2c65b98c540722

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 267
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-14
- **Último ato com data válida:** 2022-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-30** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto (art. 155)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-14T18:40:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-01-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T10:36:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-31T10:49:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-03T11:09:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-07-27T10:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-27T11:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-28T17:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-09T09:47:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-09T10:57:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-14T11:56:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-10T09:13:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-10T10:44:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-10-27T13:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-08T09:25:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-08T10:23:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-10T13:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-09-27T09:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-27T11:02:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-16T16:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-14T17:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T09:22:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-15T10:46:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-08T14:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-02-06T17:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 267 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548561.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9675](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9675)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d804b94ab5051596a279c1396b95a6c89126883c002f221d4b2c65b98c540722.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 267 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto (art. 155) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-09-13 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2021-03-03 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2021-03-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2021-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2021-03-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/254`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/255`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2021-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/258`
- 2021-06-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/259`
- 2021-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/262`
- 2021-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/263`
- 2021-07-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/264`
- 2022-12-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/266`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-09-13 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-29 trata do assunto oficial «Furto (art. 155)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/259`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:44:38\.524557046Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-14T16:38:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d804b94ab5051596a279c1396b95a6c89126883c002f221d4b2c65b98c540722

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00014703820098260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4561460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00051781320208260071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290559/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 04 CRIMINAL DE BAURU
- [TJAC — 00014444020148010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / Vara Criminal
- [TJSP — 00175519620088260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4560706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 9675
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJGO — 00253858520198090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRN — 01000218520178200153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290408/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA
- [TJPI — 00002651320068180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000383120198170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289569/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9675
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE MOJI GUACU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004581820118260362 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Furto (art. 155)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRIMINAL DE MOJI GUACU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 267 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-12-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d804b94ab5051596a279c1396b95a6c89126883c002f221d4b2c65b98c540722.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d804b94ab5051596a279c1396b95a6c89126883c002f221d4b2c65b98c540722
- **SHA-256 do comentário:** 112c85a00d74fa905a1661737bb27a4386d67f7b83e62fbbb33872f5bbb39978