# Registro público: TRT21 — 00002749620245210006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548596/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5e50a73e61d12d624805d110aa9dcd57340eb6e48f4917e3111f1377dd01647

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-03
- **Último ato com data válida:** 2024-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-19** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2024-04-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2024-04-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-04-19** — de Conciliação (TPU 12740)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contrato de Trabalho Temporário/Provisório | Multa do Artigo 467 da CLT | FGTS | Verbas Rescisórias | Integração em Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-03T13:14:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-04-05T12:48:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-05T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-05T12:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-15T15:04:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-04-19T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-19T09:44:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-04-19T16:05:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2024-04-19T16:05:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-19T16:05:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-22T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-23T08:27:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-04-23T09:41:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-11T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-14T09:40:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-14T09:41:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-05T13:29:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-19T16:05:45.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-04-23T08:27:28.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22279", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2024-05-14T09:41:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13743](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13743)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00007804420115040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4165037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13743, 13924, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT2 — 00004336120135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13743, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT6 — 00000805020235060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13743, 13924, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / RECIFE - 06A VARA
- [TRT13 — 00002350520255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13743, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00000640420245230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2414115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13743, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002162920175140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00001607220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- [TRT14 — 00002043820205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13924, 13970, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Natal / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO