# Registro público: TRE-PA — 00000425120176140100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 100ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c5fa7ee376e30292bf6a0e38596d3d8c1f86687a8b6e8d2056566d2cb6d4d5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-22
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-22** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T12:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-02T09:23:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-15T09:17:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-20T13:31:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30543", "nome": "100ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000572020176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4559537/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000036220146140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134498/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001199420166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669087/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000563520176140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556619/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11595
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 100ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004918220206260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137149/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TSE — 06004930720206190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103155/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06004822220206260241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100238/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-SE — 06007410420246250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600851/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 100ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE