# Registro público: TRE-PA — 00000421020156140104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 104ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548627/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548627.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e45a0e18568a8b15e5002ecf67ec43f73e1f4a5e510830f961db6cecf9187a30 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-28 - **Último ato com data válida:** 2016-01-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2015-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2015-11-12** — Cumprimento da Pena (TPU 1050) > **2015-11-11** — Documento (TPU 581) > **2015-09-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Matéria Administrativa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-28T16:10:02.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30547", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-11-11T15:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30547", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-12-09T09:46:28.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30547", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}} - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30547", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}} - 2016-01-29T08:55:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30547", "nome": "104ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-12 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-17T23:31:55\.262000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150928000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e45a0e18568a8b15e5002ecf67ec43f73e1f4a5e510830f961db6cecf9187a30 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-PA — 06002401420186140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552418/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior - [TRE-PA — 00001055620156140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229296/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Habeas Corpus Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / Assessoria da Presidência - [TRE-MG — 00005562320126130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991152/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-PA — 06003351020196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552314/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior - [TRE-MG — 00005305920116130030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2989328/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MG - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte - [TRE-MS — 00003627320156120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2988835/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-MS — 00001750720116120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275836/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS - [TRE-SC — 00002721520156240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2275802/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12360 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 104ª ZONA ELEITORAL / 91 ª ZONA ELEITORAL