# Registro público: TJBA — 00033514920158050063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f9c7c99ba3e841716dcc4bfff8b7afd3ca5887279b2b0396a5945cf07c9ac4fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-05
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-03** — Desistência (TPU 463)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-09-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-09-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-09-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-12-03T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49664", "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEICAO DO COITE"}}
- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-10-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-03 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 00003946920098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155816/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00366193620154010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688734/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Gabinete 13
- [TRF1 — 00002453020164013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158476/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 04ª - São Luís
- [TJBA — 00004579420098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TJBA — 00006406520098050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154123/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL
- [TRF6 — 00001270820174013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
- [TRF1 — 00002451220164014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156845/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / Vara Única de Picos
- [TJPI — 00001931920118180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155266/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ