# Registro público: TRE-SC — 06000318720236240098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59fdd2db249ab0a87d7f4ad3be77d11b4f8c9189d1d9c9b1b45a953ca17bc209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-10
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-08-15** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-08-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-10T17:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T17:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T16:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T16:08:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T17:33:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-22T15:13:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T17:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T17:34:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T17:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T17:06:28.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T17:30:25.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258}, {"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-10T17:29:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T15:58:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-15T15:58:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14700", "nome": "98 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T12:56:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T12:56:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-21T13:14:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T17:40:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-10-16T17:40:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-08-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-08-15 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-15 — Retificação de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-15 — Retificação de Classe Processual; Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-15 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-21 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-08-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T09:47:30\.723000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230810172934
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59fdd2db249ab0a87d7f4ad3be77d11b4f8c9189d1d9c9b1b45a953ca17bc209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002045020195190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162834/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-SC — 06000461420266240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161499/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL
- [TJPE — 00000040320198173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737949/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TRE-SC — 06000129820256240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687759/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL