# Registro público: TSE — 06003122620226260000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUÍZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548752/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548752.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 715cfa4f9516f752b4f617c5ec37e3cc7dff66cab2a037343c4db23059dded18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-29
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-29T20:02:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-08-29T21:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-29T21:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-29T21:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-22T16:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2022-09-25T18:46:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-25T18:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-25T18:53:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-25T19:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-25T18:53:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T02:00:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T02:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T02:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-27T09:56:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-29T21:52:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-25T13:11:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-27T10:35:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T10:35:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-27 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001187420266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688539/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JUÍZ AUXILIAR 2
- [TSE — 06005097320226190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157128/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / GABINETE STJ2
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005018520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / JUÍZ AUXILIAR 1
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001577020206170088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153229/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUÍZ AUXILIAR 2 / CARTÓRIO DA 88ª ZONA ELEITORAL