# Registro público: TRE-MG — 06000083020236130137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548764/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548764.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded9a5e8f0f8a2ee708acf20d5614241a868403873e86d38baab1a815b4c146b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-01
- **Último ato com data válida:** 2023-12-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-01T13:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-16T15:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-20T16:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-24T14:13:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-30T12:42:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-30T16:21:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-07T06:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-07T06:16:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-07T06:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-22T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-22T17:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-22T17:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-23T02:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-23T02:47:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-23T10:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-28T06:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-28T06:31:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-28T06:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-06T17:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-07T13:29:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-12T13:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-12T13:18:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-07-01T13:24:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-19T16:48:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-19T16:48:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-10-30T16:17:07.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-22T17:02:15.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-11-22T17:02:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-12T13:19:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}
- 2023-12-12T13:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15805", "nome": "137ª Zona Eleitoral - Itanhandu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-22 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-11-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-12-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000084220226130306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 306ª Zona Eleitoral - Itamonte
- [TRE-PA — 00000895420196140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549016/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 100ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000084320206130296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548439/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 296ª Zona Eleitoral - Candeias
- [TRE-MG — 06000082920246130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 223ª Zona Eleitoral - Pompéu
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA