# Registro público: TRE-RS — 00000018020186210124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 124 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/454877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19d062c04f15dd6ced125af64a887d143d502d238e6da112d6bdf8555e2949ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-08** — Procedência (TPU 219)
> **2018-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-08T16:56:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T17:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T17:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T14:33:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-07T17:38:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T14:22:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-08T14:33:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-14T14:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-16T16:01:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27247", "nome": "124 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11727](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11727)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-02T00:14:05\.089000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180208165633
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19d062c04f15dd6ced125af64a887d143d502d238e6da112d6bdf8555e2949ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000036220186210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455688/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004972920186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155608/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-PA — 00000431920196140083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425310/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 83ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000054920176210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/446603/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000030820186210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171104/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000025520156140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425098/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000247920166140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424968/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002358620166240047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218903/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11727, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 124 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL