# Registro público: TRT23 — 00001524320185230037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d826dcae992dd023c1e64b69cdf5d83c32268a258518e377a4d1b063519803cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 339
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-12
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Emergência | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-12T21:09:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-23T08:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-18T11:24:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T08:05:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-06T09:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T08:57:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T10:12:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T10:15:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-22T10:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-23T09:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T07:31:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-15T05:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T10:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-27T06:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-13T14:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T04:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T06:32:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-31T11:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27391", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"}}
- 2023-08-29T07:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-26T09:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 339 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548803.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13767)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13784)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13804)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13867](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13867)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d826dcae992dd023c1e64b69cdf5d83c32268a258518e377a4d1b063519803cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 339 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Devolução / Entrega de Objetos / Documentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-14 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/323`
- 2019-02-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2020-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-06-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/325`
- 2023-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-03-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2023-06-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2023-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2023-08-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/296`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2018-10-14 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/323`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-06 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/291`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-03 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/176`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T00:21:16\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180212210910
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d826dcae992dd023c1e64b69cdf5d83c32268a258518e377a4d1b063519803cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000408620215230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1838436/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13784, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT18 — 00006059420265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294485/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13768, 13784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT2 — 00004490420145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13782, 13804
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT2 — 00002152620115020384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2279727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13867
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001463620185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433201/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13782, 13784
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT18 — 00001250420265180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2313346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / Goiânia - 10a Vara
- [TRT5 — 00000109520255050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/931703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 13784
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP / 4ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001524320185230037 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Dano Moral / Material | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Compensação de Jornada | Controle de Jornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Compensação em Atividade Insalubre | Regime 12x36 | Cartão de Ponto | Cálculo/Repercussão | Feriado em Dobro | Base de Cálculo | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Emergência | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 339 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d826dcae992dd023c1e64b69cdf5d83c32268a258518e377a4d1b063519803cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d826dcae992dd023c1e64b69cdf5d83c32268a258518e377a4d1b063519803cb
- **SHA-256 do comentário:** 662773d2129aa419bd0d790e73f3cf3b4b42da1c022913bde54cfea450505cc6