# Registro público: TJSE — 00092497220188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548833/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51d5a4f31376b7ca9108e9e4274f913663c561de70aee1b94b37640d561383bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-08** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-03-02** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-03-02** — Audiência (TPU 970)
> **2018-03-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despesas Condominiais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T08:11:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-03-02T09:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-02T09:15:16.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-03-02T09:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-03-27T08:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T08:29:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-08T08:11:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48140", "nome": "Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-02 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-02 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-08 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Despesas Condominiais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00312241920198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158749/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJDFT — 00243062620128070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 3? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJCE — 30005010920248060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160404/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJSE — 00309257620188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158492/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00102534720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548358/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação de Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 30018968020178060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160145/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00469083620158060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 13ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246581320148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154387/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10467
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA