# Registro público: TJRS — 00142637720178210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível - Sapiranga
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ca405a3439cf43f2166a150a0e6a5ed5613743649d6793b62cc15ab4d50c219f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-12
- **Último ato com data válida:** 2020-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-09-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-12T15:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-12-15T10:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-14T09:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-08T16:35:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-22T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-19T09:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-31T13:30:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-03-04T09:55:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T10:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T17:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-15T17:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-11T10:12:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T17:30:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-04T10:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-22T14:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T10:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-25T16:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T16:14:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T17:33:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-09-27T10:29:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-08T15:34:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-09T13:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-15T16:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-23T09:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T12:55:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-07-12T14:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-24T14:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-01T15:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-21T10:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-06T13:30:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-09-30T10:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-28T11:20:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-02T13:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-17T16:31:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-09T18:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-15T09:46:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T14:32:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-11-13T14:36:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-27T14:28:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)
- [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-04-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-09-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-02-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-10-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-13 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00125157320188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00012221420158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJRS — 00003235520118210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551405/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 07647560320168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07568469020148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689423/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJBA — 07615797020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível - Sapiranga / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** ca405a3439cf43f2166a150a0e6a5ed5613743649d6793b62cc15ab4d50c219f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)