# Registro público: TJMT — 00002944520208110042 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - **Classe:** Insanidade Mental do Acusado - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b3546f562ac4f5a8673ecde5e0e3ee193c047b2f5434e0bd40a3cb68bbed0727 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-07-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Recebimento (TPU 977) > **2020-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-19** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-03** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-02-28** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-26** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pena Privativa de Liberdade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T17:45:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T12:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-26T14:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-28T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-03-06T17:47:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-03-19T18:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-06-09T12:04:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2024-07-25T13:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-13T13:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-02-18T18:15:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-03-03T16:47:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-03-06T17:44:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-03-19T18:38:57.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-10-14T14:11:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2020-10-19T17:42:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} - 2022-05-24T10:17:40.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6373", "nome": "Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:34:19\.573000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200211000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b3546f562ac4f5a8673ecde5e0e3ee193c047b2f5434e0bd40a3cb68bbed0727 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000277320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172137/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00004005020088110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5810778/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - [TJPE — 00000350820208171360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819017/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA - [TJMT — 00002945120138110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552858/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR - [TJMG — 01879776920218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814297/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01993173920238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813806/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 02118099720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813034/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00005012320253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808291/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791 - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa - **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5 - **SHA-256 do registro documental:** b3546f562ac4f5a8673ecde5e0e3ee193c047b2f5434e0bd40a3cb68bbed0727 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F) ### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F) ### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)